“Vamos estar atentos à boa execução do PRR, sempre no sentido pedagógico e construtivo, tendo em vista a aplicação efetiva dos fundos aos fins a que se destinam e efetivando responsabilidades, quando for caso disso”, afirmou José Tavares durante a sessão de abertura da conferência "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidades", uma iniciativa conjunta do TdC de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu (TCE), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

Defendendo que se tirem “lições da experiência de anteriores quadros comunitários de apoio”, o presidente do TdC apontou o papel “essencial” que este organismo desempenhará na prevenção dos “riscos de fraude e corrupção” na utilização dos fundos do PRR, mas também na garantia de “qualidade da organização”, de “planeamento rigoroso” e de “eficiência da gestão” das verbas destinadas a relançar a economia portuguesa, após a crise sanitária gerada pela pandemia de covid-19.

José Tavares destacou a “enorme relevância” da contratação pública na implementação do plano de recuperação e avançou que o TdC dispõe já de um grupo de trabalho para “dar seguimento” às alterações e às medidas especiais introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CPP).

Na mesma linha, o presidente do Tribunal de Contas Europeu, Klaus-Heiner Lenhe, garantiu que esta entidade, “juntamente com os parceiros dos Estados-membros, estará presente para ajudar a garantir que os desafios possam ser enfrentados de modo que as oportunidades estejam à altura de seu pleno potencial”.

“O quadro e as disposições legais necessárias para recuperação da Europa face à pandemia estão em vigor, incluindo as que permitem à União Europeia começar a contrair empréstimos nos mercados financeiros. Dependerá agora da gestão eficaz e eficiente da gestão dos fundos disponíveis se estes estarão à altura do seu pleno potencial para ajudar a Europa a ultrapassar a crise pandémica e a tornar mais sustentável e resiliente do que antes”, sustentou.

Contudo, sublinhou Klaus-Heiner Lenhe, “eficácia e eficiência não podem ser alcançadas sem os necessários mecanismos de controle e responsabilização” que, ainda assim, “não devem ser vistos como um dever laborioso e oneroso que impeça a gestão eficaz e eficiente dos fundos”.

“Acredito firmemente que as auditorias de desempenho, bem selecionadas, são necessárias para prestar contas a fim de garantir que este instrumento de crise tenha o maior impacto possível”, afirmou o presidente do TdC europeu.

Neste âmbito, o responsável disse estar já em curso “uma auditoria sobre a avaliação da Comissão [Europeia] aos planos nacionais de recuperação e a resiliência, sob a liderança de Ivanna Maletic, que é uma das peritas do tribunal nesta matéria”.

Na sua intervenção, Klaus-Heiner Lenhe destacou ainda os fundos do mecanismo de recuperação resiliência “não se destinam apenas a abordar o impacto económico e social da pandemia da covid-19 na Europa, mas também apoiarão as economias dos Estados membros na realização das transições verdes e digitais necessárias para contribuir para construir uma União sustentável e resiliente para o futuro”.

“Se a União Europeia conseguir, de facto, conjugar a sua recuperação com uma transição bem-sucedida para uma economia europeia digital e ambientalmente sustentável, então poderá eventualmente transformar esta crise em algo que não posso dizer que será positivo, mas será, pelo menos, construtivo”, disse.

No painel da conferência destinado a debater as “Prioridades e desafios subjacentes ao QFP/PRR”, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, apontou as “três dimensões” em que gostaria que Portugal se transformasse com recurso aos novos fundos europeus disponíveis: “Daqui a 10 anos gostaria de um país mais justo, equilibrado e coeso; de um Portugal mais criador, inovador e produtivo; e de um país mais sustentável”.

Considerando que esta é “uma oportunidade única de ter recursos que praticamente dobram as oportunidades em matéria de capacidade de fazer coisas”, o governante alertou que devem, contudo, ser “assumidas determinadas precauções”, sendo uma delas que os 14.000 milhões de euros em subvenções previstos no orçamento do PRR não se devem “adicionar pura e simplesmente aos objetivos da política de coesão”.

“Isto não faz sentido, porque não dava oportunidade de respondermos a algumas necessidades que, decorrendo da pandemia, são neste momento mais prioritárias e, por outro lado, de aproveitar este acréscimo para incentivar determinado tipo de estratégias que normalmente não prosseguimos”, sustentou.

Como exemplo, apontou a descapitalização das empresas portuguesas, uma questão agravada pela crise sanitária, mas que era já um problema estrutural no país, e que o PRR assume como “primeira grande prioridade”, com “1.300 milhões de euros para poder acudir de forma musculada” a este tema.

Outro exemplo avançado por Nelson de Sousa foi o “investimento normal em inovação, qualificação e internacionalização”, que foi “prosseguido de forma bastante extensiva no Portugal 2020 e vai continuar a existir no âmbito do Portugal 2030”.

Já no PRR, o que se pretende “é mais um apoio direcionado para um outro tipo de projetos empresariais, chamados projetos mobilizadores das agendas de inovação, que são verdadeiramente estruturantes e que contribuam para alteração do perfil de especialização da economia portuguesa”, disse.