“É um esquema através do qual as faturas vencidas e não pagas pelo Estado podem ser convertidas em títulos de dívida que as empresas podem usar, única e exclusivamente, para pagar os seus impostos, e que têm um prazo de validade de um ano”, explicou à agência Lusa Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral do CDS.

Esta medida, a quinta do programa eleitoral centrista a ser divulgada, tem por objetivo “resolver ou mitigar o problema de tesouraria das empresas”, e pressupõe, também, uma crítica ao Estado “mau pagador”.

“Paga tarde e a más horas a muitos dos seus fornecedores, a muitas das empresas que fornecem bens e serviços ou até pessoas individuais. Ao mesmo tempo cobra-lhes impostos quando lhes está a dever dinheiro”, assinalou.

O problema, admitiu, poderia resolver-se “se existisse uma conta corrente entre o Estado e as empresas, que é uma proposta que o CDS tem feito e próprio governo já anunciou várias vezes”.

No entanto, “essa conta corrente é um processo complexo que demorará o seu tempo”, daí que CDS tenha decidido “apresentar uma proposta que é mais rápida de executar e que antecipa as vantagens de uma conta corrente, ou pelo menos uma parte substancial dessas vantagens”, disse.

Adolfo Mesquita Nunes explicou que, com este mecanismo, “uma empresa, a quem o Estado esteja a dever dinheiro”, pode converter “essa dívida num título da dívida” para "pagar os seus impostos”, o IVA, IRS ou IRC, por exemplo.

No documento explicativo da proposta do CDS afirma-se que sem esse mecanismo de conta-corrente “a situação das empresas e das pessoas a quem o Estado deve só se agrava”, pelo que é necessária uma “solução rápida e eficiente” para “esta injustiça”.

Por uma questão de “credibilidade da proposta”, o dirigente centrista insistiu que “estes títulos da dívida servem única e exclusivamente para pagar os impostos” e que “de forma alguma podem funcionar como moeda paralela ou para fazer outros tipos de pagamentos”.

Os centristas propõem, numa primeira fase, lançar um projeto-piloto “destinado apenas a nano e pequenas empresas” e, se correr bem, estender a medida a todas as empresas portuguesas.

Esta é a quinta proposta do programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro anunciada pelo CDS, que estão a ser divulgadas ao ritmo de uma por semana.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade e a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária.

A terceira passa pelo alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado, enquanto a quarta foi uma mudança nas prioridades da formação profissional, adaptando-a às necessidades da economia do país.