Segundo o jornal, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, Félix Morgado, pediu ao Governo para colocar o banco ao abrigo do estatuto de empresa em reestruturação, que permite aumentar o número de rescisões amigáveis este ano. No caso do Montepio, sabe o SAPO24, estima-se que o banco precise de mais 120 rescisões para este ano, face às 65 em cota até março. Estas rescisões permitem aos trabalhadores ter acesso a subsídio de desemprego e indemnização.

Escreve o Público que Félix Morgado agiu à revelia do seu único acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o que está a causar polémica, tendo Félix Morgado sigo obrigado a prestar esclarecimentos à assembleia geral do banco.

O pedido foi entregue ao Ministério da Economia, via IAPMEI, a 21 de outubro. A decisão final recai, porém, sobre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ainda ontem foi noticiado que a Fidelidade recorreu ao mesmo estatuto. A seguradora, pertencente ao grupo Fosun, pretende reduzir a força de trabalho em 400 funcionários, sendo que já saíram 134 pessoas do seu quadro de efetivos. Neste caso, explicou fonte da Fidelidade à Lusa, o objetivo é que haja o "alargamento da quota, entretanto consumida", para que os trabalhadores que aceitem sair da empresa nos próximos anos em rescisão amigável possam aceder ao subsídio de desemprego.

De acordo com a lei, existem quotas nas empresas (que variam em função da sua dimensão) para a atribuição do subsídio de desemprego em caso de rescisões por mútuo acordo, sendo que essas quotas podem ser excecionalmente alargadas caso a empresa o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.