Segundo a proposta de OE2020, entregue na noite de segunda-feira na Assembleia da República, o setor do Ambiente e Ação Climática tem um aumento de despesa orçamentada de cerca de 315 milhões de euros, de 2.447 milhões de euros em 2019 para 2.761 milhões de euros para o próximo ano.

“A despesa total consolidada para 2020 do Programa Ambiente e Ação Climática, fixa-se em 2.761,5 milhões de euros. A despesa efetiva apresenta um crescimento superior a 28,6% face à previsão de execução para 2019”, precisa o documento apresentado no Parlamento.

Na proposta afirma-se que as áreas de atuação em 2020 abrangem a implementação de políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, clima, silvicultura, conservação da natureza, energia, geologia e florestas, “numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial”.

“A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a 981,3 milhões de euros, com enfoque nas empresas de transporte urbano, destacando-se ainda o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, cujo valor atinge 738,3 milhões de euros”, diz-se no documento.

No subsetor Estado (355,2 milhões de euros) o OE2020 destaca as despesas com transferência de receita consignada, no montante de 203,9 milhões de euros, relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), incluindo a taxa sobre produção de eletricidade, e a contribuição extraordinária sobre o setor energético, reconhecidos diretamente, através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental (FA), Fundo Florestal Permanente (FFP) e Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), além de indemnizações compensatórias com o valor de 42,6 milhões de euros destinadas às empresas de transporte urbano.