A iniciativa bloquista obteve luz verde na votação na Comissão de Orçamento e Finanças da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Com a entrada em vigor da presente lei, o Governo procede à dispensa da cobrança de taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários”, define a proposta.

De acordo com o documento, “a partir de 01 de setembro de 2020, o Governo procede ainda à dispensa da cobrança de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde e, a partir de 01 de janeiro de 2021, em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito.”