“O Governo deve estabelecer como objetivo executar, em 2020, mais 29 milhões de euros do PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] em medidas de apoio à agricultura biológica”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

Entre as medidas a que se destinam o apoio em causa, encontram-se ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica.

Em 20 de novembro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, garantiu que o Governo tem a intenção de apostar no aumento da valorização da área agrícola em modo biológico e na gestão mais eficiente de recursos.

Falando em Aveiro na cerimónia de inauguração da Agrovouga, a governante enumerou o que vão ser as principais linhas de orientação para o setor e a posição a assumir por Portugal na negociação de uma nova Política Agrícola Comum (PAC).

A promoção e valorização da agricultura biológica, com o consequente aumento da área que lhe está afeta, uma gestão mais eficiente da água, da energia e dos fertilizantes, devendo quanto a estes ser dada preferência aos orgânicos, e a recuperação dos efluentes das explorações pecuárias para a produção de biogás, que deverá ser uma fonte de energia para o próprio setor agrícola, são algumas das áreas que enunciou.

“A agricultura tem de ser cada vez mais competitiva, conciliando essa atividade com os valores ambientais. Impõe-se a aposta numa agricultura que consiga contribuir para a sustentabilidade económica, social e ambiental, tendo como foco a eficiência e o bem-estar animal e a circularidade no tratamento dos efluentes”, disse, na altura.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal foi aprovado na sequência da decisão de Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.