O texto dos comunistas não registou abstenções e contou apenas com os votos favoráveis do PCP e do BE, insuficientes para aprovar o texto durante a sessão de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O PCP tem agendada para hoje, às 18:30, uma conferência de imprensa sobre o OE2021, documento no qual se absteve na votação na generalidade, tendo a Comissão Política do BE defendido na tarde de hoje a manutenção do voto contra dos bloquistas ao documento.

O PCP pretendia que fosse criada uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a vigorar em 2021, para financiar a Saúde.

“É criada uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a vigorar em 2021, com o objetivo de reforçar os mecanismos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde”, pode ler-se na proposta do PCP.

De acordo com a modelação sugerida pelo PCP para a contribuição, ela deveria incidir “sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019″, com uma taxa aplicável entre 10% a 15% nesta incidência.

Segundo a proposta, a contribuição sugerida “não é considerada um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC, mesmo quando contabilizado como gastos do período de tributação”.

A contribuição também “não pode ser repercutida nas margens obtidas pelos mediadores de seguros nem nos preços suportados pelos consumidores”, defendem os comunistas.

Na nota justificativa para a proposta, o partido de Jerónimo de Sousa afirma que devido ao confinamento e à redução da atividade económica, “o número de sinistros baixou substancialmente, o que levou a uma redução dos custos para as seguradoras, ao passo que os prémios de seguros pagos pelos consumidores se mantiveram inalterados”.

O partido lembrava que “na resposta à situação pandémica, não é inédita a criação deste tipo de contribuições extraordinárias sobre um setor que manteve as receitas, mas viu os seus custos reduzirem-se”.

“Nada justifica que, perante uma crise económica e social como a que estamos a viver, se mantenham intocáveis os lucros acrescidos deste setor”, defenderam os comunistas.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

A votação final global do documento está marcada para quinta-feira.