Este 'think tank' (grupo de reflexão) ligado ao PSD apresentou hoje no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, um relatório intitulado "Que caminhos para a dívida pública portuguesa", em que começa por traçar uma radiografia do endividamento público atual para depois defender a inviabilidade de uma reestruturação da dívida pública e apresentar um "caminho possível" para a sustentabilidade.

Para demonstrar a "inviabilidade da reestruturação da dívida pública", a PCS assume como pressupostos que esta reestruturação não afetaria os Bilhetes do Tesouro, as poupanças dos particulares em certificados do tesouro e de aforro, nem a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e apresenta depois três hipóteses.

A primeira hipótese passaria por um 'haircut' (perdão) de 100% da dívida detida pelos privados à semelhança do que sucedeu na Grécia em 2012, envolvendo os obrigacionistas estrangeiros e nacionais e excluindo a Segurança Social, o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco de Portugal (BdP).

O grupo de economistas liderado por Joaquim Sarmento concluiu que, "caso esta hipótese fosse possível, a dívida pública reduzir-se-ia em cerca de 85 mil milhões de euros, aproximadamente 47 pontos percentuais" do Produto Interno Bruto (PIB), o que levaria o rácio da dívida sobre o produto para os 83% e geraria uma poupança em juros "em torno dos 3,5 mil milhões de euros, ou seja, 2% do PIB e cerca de 42% da despesa com juros".

No entanto, a Plataforma entende que tal decisão "destruiria a credibilidade e, consequentemente, o acesso aos mercados por parte do Estado português durante muitos anos", o que "criaria problemas graves de financiamento às empresas" e que teria "um impacto muito negativo na atração de investimento estrangeiro e no acesso a financiamento por parte dos bancos".

Quanto ao sistema financeiro, os economistas deste 'think tank' acrescentam que o cenário de 'haircut' da totalidade da dívida detida pública por privados levaria a "uma perda adicional por imparidades de 25 a 30 mil milhões de euros", o que "levaria pura e simplesmente ao seu colapso".

Resumindo, a PCS considera que esta opção colocaria Portugal "numa situação muito próxima daquela que a Argentina viveu em 2001, em que só regressou aos mercados financeiros internacionais em 2015".

A segunda hipótese levantada passa por um 'haircut' de 100% da dívida detida pelos privados mas envolve os obrigacionistas, incluindo o BCE e o BdP e, segundo a PCS, permitiria uma redução da dívida pública "em torno dos 111 mil milhões de euros, ou seja uma redução em torno dos 66 pontos percentuais do PIB", levando o rácio dos 130% para os 64% do PIB e implicando uma poupança com juros de 4,6 mil milhões de euros.

No entanto, uma solução deste género "colocaria um conjunto de problemas adicionais" de magnitude "ainda mais difícil de antever" mas com resultados que a PCS qualifica como "trágicos", na medida em que, "além da exclusão dos mercados internacionais e do corte nos depósitos, provavelmente levaria à saída de Portugal da zona euro".

A terceira possibilidade colocada passaria por uma reestruturação da dívida dos instrumentos europeus que poderia ser implementada de três formas: extensão das maturidades, diferimento do pagamento de juros até 2025 ou um 'haircut' da dívida dos instrumentos europeus.

Esta última opção "implicaria uma poupança anual de cerca de 1,2 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 0,7% do PIB", mas, como o reembolso da dívida detida pelas instâncias europeias só começa a fazer-se a partir de 2025, esta solução "não traria nenhuma margem do ponto de vista das necessidades brutas de financiamento nos próximos anos".

Os economistas da PCS referem ainda que "uma opção destas não está previstas nos instrumentos europeus", pelo que "ou teria o apoio de todos os Estados membros" - o que consideram ser "altamente improvável" - ou "implicaria a saída de Portugal da zona euro, com consequências calamitosas".