“O leilão foi de facto um sucesso, ainda maior do que o leilão que há mais ou menos um ano decorreu […]. Batemos um novo recorde do mundo, que foi conseguido a partir de um leilão absolutamente transparente”, anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

De acordo com o ministério, a empresa sul-coreana Hanwha Q-Cells foi a “grande vencedora” deste segundo leilão solar, que decorreu nos dias 24 e 25 de agosto, tanto em número de lotes (seis), como em capacidade adjudicada (total de 315 MW).

Matos Fernandes referiu que, com este leilão, conseguem-se ganhos para os consumidores na ordem dos 559 milhões de euros a 15 anos.

Este valor corresponde a um ganho unitário de cerca de 833 mil euros por cada MW adjudicado (15 anos), o que representa um acréscimo de cerca de 80% face ao ganho unitário obtido no leilão de 2019 (cerca de 464 mil euros por cada MW adjudicado), esclarece o ministério.

Segundo o ministro, os 12 lotes leiloados correspondem, na verdade, a 13 adjudicações “porque, para um deles, os pedidos corresponderam, sensivelmente, a metade da sua própria disponibilidade", explicou.

Cada empresa concorrente podia adjudicar, no máximo, metade da capacidade total a leilão.

Quanto aos restantes lotes leiloados, as empresas espanholas Iberdola e Endesa adjudicaram um cada uma, a francesa Tag Energie ficou com dois lotes, a alemã Enerland com um lote e a espanhola Audax com dois.

Questionado sobre a razão para não haver empresas portuguesas no conjunto dos vencedores, o ministro do Ambiente sublinhou que a Iberdrola e a Endesa são “dois grandes ‘players’ em Portugal”, mas, uma vez que se trata de um leilão de pontos da rede e não de tarifas, “um ‘player’ que já está em Portugal dá menos valor a poder aceder à rede do que um ‘player’ que não está em Portugal”.

Na modalidade de preço fixo, na qual foi atingido o valor mais baixo do mundo - de 11,14 euros por MWh (no leilão de 2019 foi de 14,76 euros por MWh, considerado à data a tarifa mais baixa do mundo) - foi adjudicado apenas um lote neste leilão.

Dos outros lotes, oito foram adjudicados na modalidade de armazenamento, a grande novidade deste leilão, e quatro na modalidade de compensação ao sistema, esclareceu o ministro.

Na modalidade de armazenamento, o Governo definiu inicialmente um prémio por capacidade de 33,5 mil euros por MW/ano, mas os vencedores demonstraram-se disponíveis para pagar, eles próprios, um prémio por capacidade ao sistema de cerca de 37,1 mil euros por MW/ano.

Mais, os vencedores nesta modalidade vão ter de “assegurar o sistema contra eventos de preços elevados no mercado”.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, também presente na conferência de imprensa, o leilão foi desenhado de forma a “garantir que as baterias podem substituir-se às centrais de ciclo combinado”, impossibilitando a especulação do preço da eletricidade.

“O leilão, além do contributo firme que tem de pagar, tem outro mecanismo que beneficia os consumidores, em que se o preço subir acima do valor estipulado no leilão ou caderno de encargos, as baterias têm de devolver ao sistema a diferença entre o preço de mercado e o estabelecido no leilão”, acrescentou João Galamba.

Na modalidade de compensação ao sistema, conseguiu-se uma contribuição média ponderada de aproximadamente 73,7 mil euros por MW/ ano, o que se traduz numa receita fixa e garantida para o sistema na ordem dos 13 milhões de euros por ano, mais 73% do que a obtida no leilão do ano passado.

“Estamos aqui objetivamente a criar as condições para chegarmos a 2030 com 80% da eletricidade proveniente de fontes renováveis […] e estamos a conseguir isso com enorme ganho económico”, considerou o ministro do Ambiente.

Vencedores do leilão solar de 2019 cumpriram 1.ª fase do caderno de encargos

Os vencedores do leilão solar de 2019 já cumpriram a primeira fase do caderno de encargos, que diz respeito à escolha dos terrenos e às licenças para instalação de centrais fotovoltaicas, segundo a tutela.

O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, durante uma conferência para apresentação dos resultados do leilão solar que decorreu nos dias 24 e 25 de agosto, onde esteve também presente o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

O governante adiantou que os vencedores do leilão de 2019 já cumpriram a primeira fase do caderno de encargos, que diz respeito à escolha dos terrenos e à apresentação dos documentos que atestam o direito de se poder instalar as centrais fotovoltaicas naqueles terrenos.

Em entrevista ao Jornal Económico, no início deste mês, a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) defendeu que as empresas que venceram lotes no primeiro leilão de energia solar em 2019 devem ter mais tempo, se precisarem, para concluir os seus projetos, devido à paragem forçada provocada pela pandemia de covid-19".

Um dos projetos que já está na fase de consulta pública, acrescentou Matos Fernandes, é o da central fotovoltaica de Santas, da Akuo Renováveis Portugal, que corresponde ao lote adjudicado ao preço mais baixo do leilão de 2019 (14,76 €/MWh) e que vai ter uma potência instalada de 180 MW.

Em 30 de julho de 2019, um dia depois do fim do leilão de energia solar, Matos Fernandes afirmou à Lusa que os projetos que venceram o primeiro leilão de potência solar iam avançar de imediato, representando um investimento de cerca de 800 milhões de euros.

O leilão de energia solar do ano passado fechou com um valor médio de 20 euros por megawatt/hora (MWh).

“Este leilão tinha tudo para correr bem no sentido em que estamos a falar de um dos países da Europa, em conjunto com a Turquia, com maior potencial para produzir eletricidade a partir do solar, mas de facto foram ultrapassadas as melhores expectativas tanto na concorrência como essencialmente no preço”, afirmou Matos Fernandes, na ocasião.

Entre os concorrentes vencedores de 2019, a espanhola Iberdrola foi a empresa que adjudicou um maior número de lotes e a francesa Akuo a que ganhou mais potência - 370 MW de um total de 1.400 MW que foram a leilão, segundo adiantou na altura à Lusa o governante.

Hoje, questionado sobre uma data para a entrada em vigor da descida do IVA da eletricidade, uma proposta que já teve 'luz verde' da Comissão Europeia em junho, o ministro do Ambiente disse apenas que esse é um processo que está a ser conduzido pelo Ministério das Finanças.

(Artigo atualizado às 17:11)