"A expressão nos orçamentos familiares do aumento subjacente à proposta de tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 5 cêntimos, numa fatura média mensal de 45,1 euros", segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

As tarifas da eletricidade para 2019 são aprovadas até 15 de dezembro pelo Conselho de Administração da ERSE, após parecer do Conselho Tarifário e análise das questões levantadas por este órgão do regulador, bem como pelas entidades regulamentarmente previstas.

Em agosto passado havia 1,15 milhões de clientes com tarifas reguladas, isto é, abastecidos pelo comercializador de último recurso (EDP - Serviço Universal), que na prática são os abrangidos por esta proposta tarifária, enquanto mais de cinco milhões de clientes estão já no mercado livre.

“A variação apresentada para as tarifas transitórias de venda a clientes finais reflete as variações conjugadas dos proveitos a recuperar por aplicação das tarifas de acesso às redes e da tarifa de energia”, explica o regulador em comunicado, referindo que acomoda “tendências de evolução bastante díspares para estas duas componentes das tarifas transitórias que, praticamente, se neutralizam”.

Se, por um lado, a tarifa de energia elétrica aumenta cerca de 20%, reflexo do “forte crescimento do preço da energia elétrica nos mercados de futuros nas entregas para 2019", por outro lado, há uma diminuição significativa dos proveitos a recuperar pelas tarifas de acesso às redes, de 11,1%.

A variação destas tarifas, que são pagas por todos os consumidores no âmbito da utilização das infraestruturas de redes, depende “das variações das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição reguladas pela ERSE” e da variação da tarifa de uso global do sistema, que é “fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e de interesse económico geral”.

Os consumidores com tarifa social continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, o que prevê um acréscimo na fatura mensal de três cêntimos, para uma fatura média mensal de 27,9 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 14,22 euros”.

De acordo com a ERSE, a proposta tarifária consolida o movimento iniciado nas tarifas de 2016 de diminuição da dívida tarifária, sendo que esta diminuição, nas tarifas de 2019, é de cerca de 462 milhões de euros, ficando em 3.191 milhões de euros.

No ano passado, o preço da eletricidade tinha recuado 0,2%, face ao ano anterior, naquela que foi a primeira descida desde 2000.

[Notícia atualizada às 21h38]