No despacho, de 3 de junho, o Presidente João Lourenço revogou, “com efeitos repristinatórios”, os despachos assinados em julho de 2017 pelo seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que aprovaram a “cessão da posição contratual e respetivas responsabilidades” por parte da Soares da Costa nas obras a uma outra empresa de origem portuguesa.

No documento a que Lusa teve hoje acesso, João Lourenço justificou a decisão de voltar a atribuir a obra à Soares da Costa por considerar que a construtora portuguesa está “em condições de assumir as suas obrigações decorrentes” dos dois contratos anunciados no início de 2016, avaliados num total de 324,3 milhões de dólares (288,8 milhões de euros ao câmbio atual).

O Presidente angolano referiu também que “a cessão da posição contratual” – decisão de 2017 – para a construtora Centro Cerro “não foi concluída e formalizada”.

Estes contratos referem-se às intervenções nos lotes B1 e B7 que seriam realizadas por um consórcio constituído pelas empresas Degremont, Mota-Engil e Soares da Costa.

O primeiro contrato envolvendo as duas empresas de origem portuguesa prevê a realização de estudos, projeto e construção de captação, estação de bombagem de água bruta, conduta elevatória e estação de tratamento para o denominado Sistema 4 (BITA) da capital angola, por 313,8 milhões de dólares (279,6 milhões de euros ao câmbio atual).

O segundo contrato envolve a realização de estudos e construção de uma estação de tratamento de água de processo, no mesmo sistema, neste caso por 10,3 milhões de dólares (9,2 milhões de euros ao câmbio atual).

À Lusa, fonte oficial da Soares da Costa explicou que as obras ainda não começaram e assinalou que, além desses dois lotes, também o lote B3 será intervencionado pelo consórcio.

De acordo com a mesma fonte, as três intervenções estão avaliadas em 320 milhões de euros, sendo que a Soares da Costa receberá 90 milhões de euros, e que o financiamento está assegurado pelo Banco Mundial, com o Banco Millennium Atlântico a prestar garantias bancárias.

Segundo a mesma fonte, o projeto está na “fase processual para a libertação das verbas”.