“O grupo parlamentar do PS não pode deixar de se congratular pela autorização da Comissão Europeia (CE) para o Banco de Fomento em Portugal (BPF). É bom lembrar que, em 2012, a União Europeia (UE) não autorizou e acabou por se criar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que tinha uma atuação limitada e acabou por funcionar como grossista de meios a distribuir pela banca e isso é manifestamente insuficiente”, afirmou, em declarações à Agência Lusa.

A CE aprovou terça-feira a criação do novo BPF, no âmbito dos auxílios de Estado, que foi decidida pelo Governo em junho. Segundo comunicado do executivo comunitário, "a CE aprovou, ao abrigo das regras da UE para as ajudas de Estado, os planos de Portugal para a criação de um novo banco nacional de desenvolvimento (…) para a promoção do crescimento da economia portuguesa".

“Isto não é um exotismo português. Existem entidades desta natureza em vários países europeus: Irlanda, Holanda, Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia... todos eles possuem bancos desta natureza que têm por objetivo desenvolver políticas publicas a favor do investimento”, continuou o deputado socialista.

Segundo o deputado do PS, que integra a comissão parlamentar de Economia, este novo mecanismo permite ampliar o apoio às "micro e pequenas empresas e atuar de forma proativa em territórios do interior e regiões autónomas”, nomeadamente para “suprir as falhas da banca comercial convencional que não atua devido ao risco associado, eventualmente”.

O BPF vai resultar da fusão da IFD, do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento, passando a ser propriedade do Estado português, com um capital social de 255 milhões de euros e as suas atividades visarão falhas no mercado de empréstimos e de capitais.

O Conselho de Ministros aprovou em 18 de junho, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.