A presidente do Conselho de Administração da ANAC, Tânia Cardoso Simões, falava na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde foi chamada, por requerimento do PCP, para esclarecimentos sobre a taxa de segurança cobrada aos passageiros e que, de 2021 para 2022, aumentou mais de 80%.

Em resposta ao deputado do PS André Pinotes Batista, sobre os desafios que enfrentaram os vários operadores dos aeroportos com a recuperação do tráfego aéreo pós-pandemia, a responsável apontou, entre outros constrangimentos, a escassez de recursos humanos e alertou: “Para o ano, todo este trabalho continua, com a diferença que não podemos dizer que seremos surpreendidos com o tema dos recursos humanos, mas também não há soluções à vista”.

“Houve, de facto, uma escassez de recursos humanos, no caso português até com o próprio setor do turismo e, de facto, houve uma coordenação da ANAC com o Turismo de Portugal”, para recorrer à base de dados da autoridade turística para oferta e procura de profissionais, explicou.

A responsável alertou que a escassez de recursos humanos “continua a ser um desafio para o verão de 2023”.

Relativamente à taxa de segurança, que é uma das taxas aeroportuárias e que aumentou para 3,54 euros, repercutidos no preço dos bilhetes, a responsável explicou que o valor está justificado pelos custos com serviços afetos à segurança.

“Estes custos traduzem-se, efetivamente, em melhorias” do serviço, garantiu a responsável, admitindo que pode haver uma perceção de fraca qualidade do serviço, especialmente no aeroporto de Lisboa, mas que tal não está relacionado concretamente com a segurança.

Quanto às taxas aeroportuárias para 2023, a presidente da ANAC disse que o regulador “já tomou uma decisão”, não se prevendo alteração além do que foi considerado “previsto e adequado”.

Em 24 de outubro, a ANAC comunicou que tinha considerado a proposta da ANA — Aeroportos de Portugal para as tarifas a vigorar em 2023 demasiado elevada e que tinha suspendido o processo até a concessionária alterar os valores.

Num comunicado publicado no seu ‘site’, a ANAC recordou que em 30 de setembro a ANA “desencadeou, junto dos utilizadores, o processo de ‘Consulta das Taxas Reguladas 2023’, visando a atualização das taxas aeroportuárias sujeitas a regulação económica”, mas que, “após análise dos elementos enviados pela ANA, verificou existirem contradições entre a proposta tarifária submetida pela ANA às transportadoras aéreas e os pontos 8.10, conjugado com o ponto 8.6. (Grupo de Lisboa), e 8.12 (aeroportos Porto e Faro), todos do Anexo 12 do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário”.

Por isso, a ANAC “solicitou à Concessionária a fundamentação das opções tomadas em sede de Processo de Consulta Pública sobre as Taxas Reguladas 2023, designadamente quanto à conformidade da proposta tarifária com as disposições contratuais previstas no Contrato de Concessão”.

Depois de “analisados os fundamentos invocados pela ANA, a ANAC considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023 (que contempla aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa acima da inflação 5,9 pontos percentuais, no aeroporto do Porto contempla um aumento global médio das taxas 1,9 pontos percentuais acima da inflação e no aeroporto de Faro contempla um aumento global médio das taxas em 2,71 pontos percentuais acima da inflação) não cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão”.

Assim, “relativamente aos aeroportos do Grupo de Lisboa, a ANA deverá alterar a sua proposta de taxas das Atividades Reguladas a vigorar em 2023, de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima) para 2023 não apresente um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação”.