Em causa está um estudo produzido por um grupo de trabalho, criado há cerca de um ano, com o objetivo de aprofundar o sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, que possibilite a avaliação destes, nomeadamente ao nível do seu impacto na despesa.

Depois de sinalizar que o conteúdo do relatório será divulgado em junho, o ministro das Finanças precisou que há 542 benefícios fiscais em Portugal, tendo o Governo considerado que “era justo avaliá-los na sua globalidade" e perceber "o impacto que têm na economia, no emprego, no investimento”.

Aquele número não inclui os benefícios fiscais locais - atribuídos em sede de IMI por exemplo - nem as taxas reduzida e intermédia do IVA, segundo adiantou fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.

Falando numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno referiu ainda a necessidade de “repensar todo este conjunto” de benefícios para que possam ser tomadas decisões que permitam “no futuro fazer uma distribuição da carga fiscal mais justa”.

No Programa de Estabilidade que o Governo enviou para Bruxelas, em abril, está previsto que a revisão dos benefícios fiscais gere incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças já tinha adiantado que o relatório do grupo de trabalho sobre os benefícios fiscais tinha sido entregue dentro do prazo previsto.

As declarações sobre os benefícios fiscais surgiram em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá que lamentou que o Governo não tenha utilizado a margem orçamental obtida, através de um défice mais baixo do que o previsto em 2018, para reforçar as medidas de reposição de rendimentos.

Na mesma resposta e recorrendo a um conjunto de gráficos, que apelidou de “Pacman” Mário Centeno, sublinhou que este Governo inverteu a tendência de anteriores que legislavam medidas fiscais para financiar o défice.

“Entre 1995 a 2015 todos os anos os governos, em média, legislaram sobre a carga fiscal no futuro para" financiarem os défices gerados nesses anos, o que fez com que tenhamos estado “nestes 20 anos a legislar e a gastar para depois pagar no futuro”, disse o ministro para acrescentar que esta situação não era desejável e foi necessário alterá-la.

“Nesta legislatura conseguimos fazer com que este 'Pacman' comesse muito menos do futuro”, afirmou Mário Centeno.