A reversão dos cortes salariais à função pública que foram aplicados a partir de janeiro de 2011 foi uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo de António Costa, no Orçamento do Estado para 2016.

A medida, que arrancou ainda no final de 2015 com o anterior executivo PSD/CDS-PP a reverter 20% da redução salarial, continuou a ser implementada em 2016 de forma gradual e, em 2017, os trabalhadores do Estado voltaram então a receber os salários por inteiro.

Porém, apesar da reversão dos cortes impostos pela ‘troika’, não há atualizações salariais na administração pública desde 2009, ano de eleições legislativas em Portugal, com José Sócrates a liderar então o governo socialista e já em plena crise financeira internacional.

O aumento salarial em 2009 para os funcionários públicos foi de 2,9%, o maior das últimas décadas, mantendo-se depois os salários congelados até agora e com os cortes pelo caminho, o que tem motivado protestos dos sindicatos dos vários setores da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, tem sinalizado que em 2020, já com o novo governo saído das eleições de outubro, poderá ser retomada a “normalidade” quanto às atualizações salariais no Estado, mas não se compromete.

O Programa de Estabilidade prevê, aliás, apenas 95 milhões de euros para gastar em 2020 com valorizações remuneratórias, evolução do número de trabalhadores, salário mínimo nacional e ainda “outros fatores” não especificados no documento.

Este ano, o último da legislatura, o Governo orçamentou 50 milhões de euros para aumentos na função pública, indignando os sindicatos que exigiam atualizações entre 3% e 4% para todos os trabalhadores.

Contudo, o executivo decidiu antes fixar uma remuneração mínima mais alta no Estado, em 635 euros, elevando assim apenas os salários mais baixos. Até agora, a remuneração mínima na administração pública era igual ao valor do salário mínimo, que é de 600 euros em 2019.

A decisão sobre os salários levou as federações sindicais da função pública da CGTP, a Frente Comum, e da UGT, a FESAP, a realizarem uma greve nacional em 15 de fevereiro que teve uma adesão superior a 80%, segundo os dados dos sindicatos.

Além da reposição salarial, o atual executivo reverteu ainda o horário das 40 horas semanais introduzido pelo anterior governo PSD/CDS-PP em setembro de 2013 e os trabalhadores em funções públicas voltaram a trabalhar 35 horas por semana a partir de julho de 2016. Porém, os contratos individuais no Estado, que se regem pelo Código do Trabalho, mantêm as 40 horas, em regra.

Já o descongelamento gradual das progressões na carreira arrancou em janeiro de 2018, com muitas polémicas, desde logo o faseamento no pagamento dos acréscimos salariais. Também as exigências das carreiras que progridem pelo tempo de serviço, como a dos professores, levaram a greves e manifestações, com os trabalhadores a exigirem o mesmo tratamento que a generalidade da função pública.

Várias instituições, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), têm alertado para a pressão do descongelamento das carreiras nas contas públicas.