A TAP recorreu, a 2 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19, tendo-o posteriormente prolongado até 31 de maio. Entretanto, o Conselho de Administração da TAP decidiu voltar a prolongar o período de ‘lay-off’ dos trabalhadores até final de junho, justificando com as restrições à mobilidade e a operação reduzida prevista para junho.

A TAP está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, sendo debatida uma intervenção do Estado na empresa.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse já que o Estado português iria partir para uma negociação sem "excluir nenhum cenário", inclusivamente "o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados".

No dia 13 de maio, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que o Governo espera ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP em meados de junho, esperando que haja uma melhor "fundamentação técnica" do pedido de auxílio da companhia aérea ao Estado até ao final do mês.

Álvaro Novo referiu ainda que "o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP", referindo que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre "várias matérias", uma das quais a "garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter", no valor de 350 milhões de euros.

Por sua vez, o ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria "a forma mais tranquila de conversar" sobre uma capitalização da TAP. Já o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no início de maio que só haverá apoio à TAP com "mais controlo e uma relação de poderes adequada", mas disse que a transportadora aérea continuará a "voar com as cores de Portugal".

Neste cenário, como se organiza a TAP? 

Segundo avança o Expresso, a administração da TAP, considerando que não tem informações sobre o plano de resgate que lhe será aplicado, está a trabalhar em cenários baseados nas ajudas que têm estado a ser dadas às grandes companhias europeias.

Feitas as contas, diz o semanário, considerando a dimensão da companhia aérea, a análise aponta para a necessidade de um apoio do Estado que pode estar entre os 800 milhões e os 1,2 mil milhões de euros. Contudo, este intervalo de valores está "dependente das medidas de apoio transversais ao setor e do tempo que demorar a retoma da atividade".

Até ao momento, a TAP não tem, assim, qualquer informação de ajuda pública nem medidas de apoio setoriais. O Governo não se comprometeu também com qualquer montante, tendo Pedro Nuno Santos referido que poderiam ser "algumas centenas de milhões de euros".

Diz ainda o Expresso que têm sido referidos valores entre os 375 e os 700 milhões de euros, que a administração da TAP tem afirmado que nunca pediu ao Estado. Em carta enviada à Parpública, a companhia aérea referiu que havia a disponibilidade, por parte de bancos chineses, de a financiarem, através de um empréstimo obrigacionista garantido, até 375 milhões de euros.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora. Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

"Dívida brutal" ascende a 3,3 mil milhões de euros

O ministro da Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que a dívida financeira líquida da TAP é de mil milhões de euros, mas juntando os contratos de ‘leasing’ de aviões o valor ascende a 3,3 mil milhões de euros.

“Estamos a falar de uma dívida brutal”, considerou o ministro. “Precisamos, no momento zero, de fazer uma intervenção de emergência que garanta a liquidez da empresa”, acrescentou o governante.

De acordo com Pedro Nuno Santos, uma “intervenção de emergência” na TAP não pode esperar muito mais e só depois se fará um plano estratégico, de restruturação e de negócios.

Questionado sobre o reembolso do valor dos bilhetes para voos cancelados no contexto da pandemia de covid-19 em ‘vouchers’ (vales para usar em viagens futuras), o governante referiu que esse é um dossiê que ainda não está fechado e que o Governo percebe as exigências do ponto de vista dos consumidores.

“Nós vamos intervencionar a TAP e temos de fazê-lo de forma responsável, cautelosa”, sublinhou.

O que pode acontecer?

Após a privatização da empresa, a frota de longo curso da TAP foi renovada. Agora, dadas as circunstâncias, a companhia aérea vai começar a renegociar o leasing dos aviões com vários fornecedores — da Airbus à Azul, do acionista David Neeleman. A Azul representa 10% das rendas de aviões da TAP.

Está ainda a ser colocada a hipótese de devolver alguns aviões novos, não se sabendo ainda quantos nem quando. Para tal, é preciso haver o acordo dos fornecedores — mas o objetivo é não se chegar a essa situação, até porque, se a retoma da atividade for mais rápida do que o previsto, é também um risco operar com menos aviões.

Estas medidas começam a surgir devido à diminuição dos voos comerciais. Atualmente, a TAP voa para os Açores, Madeira, São Paulo, Rio de Janeiro, Londres e Paris e as reservas para o futuro são raras. Até ao final do ano, supõe-se que grande parte dos 105 aviões não sejam utilizados. As boas notícias chegarão quando for possível retomar a atividade com normalidade.

Mas, além dos aviões, as pessoas. Desde o início da pandemia, a TAP já dispensou mais de 300 trabalhadores com contratos a prazo. Caso a situação atual se mantenha, mais de mil pessoas poderão ter de sair, diz o Expresso. Por ano, a companhia aérea paga mais de 700 milhões de euros em salários, sendo este o maior peso nas contas. Mesmo com o lay-off — cerca de 90% dos seus trabalhadores estão nesta situação desde abril — os custos com os trabalhadores ultrapassam os 20 milhões por mês.

Com a nova prorrogação, a empresa referiu que todos os funcionários serão informados individualmente sobre a “modalidade que lhes será aplicada” e que “tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP”, assim como "a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

Todavia, os cortes podem não ficar por aqui, uma vez que a Comissão Europeia quer que os auxílios do Estado sejam apenas para mitigar os problemas da pandemia e não para salvar empresas em dificuldades.

Considerando que a TAP tem dois anos de prejuízos consecutivos acima dos 100 milhões de euros, a ajuda pode ainda ficar condicionada a uma reestruturação. Nesse caso, será inevitável cortar o número de trabalhadores, ajustar rotas e a própria frota. Até ao momento, a companhia aérea coloca este cenário de lado, falando apenas num ajustamento.