“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1.200 milhões de euros, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia […] de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, indicou, em comunicado, o Governo.

A TAP revelou hoje que foi alcançado o acordo definitivo entre todas as partes para o contrato de financiamento com o Estado, que prevê um empréstimo até 946 milhões de euros, aos quais podem acrescer outros 254 milhões.

“No dia 16 de julho de 2020 e após a respetiva aprovação ao nível do Conselho de Administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial (…) encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários”, informou a transportadora aérea, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No comunicado, a TAP sublinhou que a efetivação das operações previstas “está sujeita ao cumprimento de diversas condições precedentes, incluindo as autorizações regulatórias aplicáveis, bem como aprovações internas”.

No comunicado, a TAP recordou o anúncio, no início do mês, de que o Estado português tinha chegado a um acordo de princípio com os acionistas privados da TAP SGPS, do qual se previa resultar uma alteração ao nível da estrutura acionista indireta da transportadora, e diz que as negociações decorreram ao longo das últimas semanas.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões, ao qual poderão acrescer 254 milhões, sem que, contudo, o Estado se encontre vinculado à sua disponibilização, as negociações tinham em vista a aquisição, por parte do Estado Português, “de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.”.

Desta forma, o Estado Português passa a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros, referiu.

O comunicado da TAP surgiu um dia depois de, numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República, ter sido anunciada promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa do diploma aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5%, pelo montante de 55 milhões de euros.

Na mesma nota, é indicado que o Presidente da República, "desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público".

O decreto-lei aprovado na quinta-feira autoriza "a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias" da atual acionista da TAP SGPS Atlantic Gateway.

Com esta operação, estabelece-se "a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.