“A adesão [às medidas voluntárias] tem sido positiva e esperamos que esteja concluído o processo em 14 de março”, referiu Ramiro Sequeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

Segundo o responsável, estas medidas, que admitiu serem “duras”, “vão permitir uma poupança de 1,4 mil milhões de euros até 2025”.

Ramiro Sequeira adiantou que, à data de hoje, já mais de 300 trabalhadores manifestaram a sua vontade de aderir às medidas voluntárias de redução dos postos de trabalho.

Estas medidas incluem rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reforma por suspensão do contrato de trabalho, contratos de trabalho a tempo parcial, licenças sem retribuição, ou pré-reformas no regime de part-time.

O responsável sublinhou também que, com os acordos alcançados com as estruturas representativas dos trabalhadores da TAP, reduziu-se de 3.000 para 800 o excesso de postos de trabalho.

“A viabilidade da TAP existe”, garantiu Ramiro Sequeira, referindo que o plano de reestruturação da TAP é “realista”, “sustentável” e “viável do ponto de vista dos custos, das poupanças e da receita”.

“[Isto] está a acontecer porque existe uma pandemia que afetou a TAP e todas as companhias do mundo - todas sem exceção – e, nesse prisma, decidimos fazer um plano que não fosse otimista por si mesmo”, acrescentou.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Em 02 de julho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou, em conjunto com o ministro das Finanças, João Leão, que o Governo tinha chegado a um acordo com os acionistas privados da TAP, passando o Estado a deter 72,5% do capital da companhia aérea (antes tinha 50%), por 55 milhões de euros, saindo David Neeleman da estrutura acionista.

O plano foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, em 10 de dezembro, e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.

[Notícia atualizada às 17:32]