A União Europeia lançou, esta quarta-feira, um plano para regulamentar o comércio eletrónico no bloco, que inclui tributar os pacotes vendidos e importados para a UE, para financiar controlos alfandegários sobre produtos perigosos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação no seu ‘site’, admite poderem estar por desalfandegar máscaras enviadas de países fora da União Europeia que não cumprem “requisitos mínimos” europeus de proteção da saúde e de segurança.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assegurou hoje não ter qualquer declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento, depois de várias queixas de portugueses a residir em Macau.
As empresas que optem pela liquidação automática do IVA nas importações têm que fazer um pedido prévio ao fisco, com 15 dias de antecedência, que analisará se cumprem as regras para que isso aconteça, segundo uma portaria publicada hoje.
