Um médico acusado de fazer atestados falsos para a renovação de cartas de condução em Coimbra confessou hoje em tribunal a prática dos crimes, assim como uma proprietária de uma agência de documentação também arguida no processo.
Os atestados médicos de incapacidade multiuso vão passar a ser emitidos por via informática e em determinadas patologias a atribuição poderá ser feita sem avaliação presencial, segundo decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou hoje ao governo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM) e a divulgação “mais clara e abrangente” do seu propósito e alcance.
Um ano depois da sua eleição, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, propôs ao Ministério da Saúde acabar com os atestados médicos de curta duração e com a "exploração" "ignóbil e ilegal" dos médicos internos. O Bastonário sugere ainda uma triagem clínica adicional para pulseiras amare
