As alterações legislativas ao diploma que estabelece a compensação à EDP pelo fim antecipado dos CAE foram 'desenhadas' entre o Ministério da Economia, a sociedade de advogados Morais Leitão e a sede da elétrica, segundo a acusação do Ministério Público.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai hoje ao parlamento explicar o papel da elétrica nas decisões políticas tomadas no setor, sobretudo relativas à implementação dos CMEC, e ligações ao gabinete do antigo ministro Manuel Pinho.
O antigo diretor-geral de Energia Pedro Cabral afirmou hoje que existem rendas excessivas "em diversas áreas da produção elétrica", precisando que se estendem aos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e à Produção em Regime Especial (PRE).
O antigo ministro da Economia Carlos Tavares, que teve a tutela da Energia no Governo de Durão Barroso, rejeitou esta terça-feira no parlamento que tenha sido "o pai" dos CMEC, contrapondo que estes são filhos dos CAE, e mantiveram "equivalência financeira".
O ex-secretário de Estado da Energia José Penedos rejeitou esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito, qualquer responsabilidade no desenho dos CAE e garantiu que, enquanto presidente da REN, não participou em nenhuma reunião para discutir os CMEC.
O economista João Duque, que fez uma análise financeira aos CMEC a pedido da EDP, afirmou hoje que a passagem de CAE para estes contratos foi "ligeiramente desfavorável" à elétrica, ressalvando que esta é uma "conta estritamente financeira".
Vítor Santos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou hoje que o diploma dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) teve "uma preocupação clara de retirar poderes regulatórios e as competências de supervisão atribuídas estatutariamente ao regula
O antigo ministro da Energia Mira Amaral afirmou hoje que os CAE que deram origem aos CMEC pagos à EDP são "do engenheiro Guterres", defendendo que estes deviam ter sido ajustados antes da privatização da empresa liderada por António Mexia.
