O pedido de levantamento de imunidade de três deputados do PSD sob suspeita no caso Tutti Frutti regressou ao tribunal por faltarem informações necessárias para a apreciação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.
