MadreMedia / Lusa · Atualidade · 24 out 2024 14:11 Conselho de Ética defende manutenção do prazo legal para interrupção voluntária da gravidez O Conselho Nacional de Ética defende a manutenção do prazo legal de dez semanas de gestação para interrupção voluntária da gravidez (IVG) e da dispensa da obrigatoriedade de dois médicos nos procedimentos por vontade expressa da mulher.