MadreMedia / Lusa · Atualidade · 24 mar 2017 14:07 Cópias ilegais do cartão de cidadão. Parlamento aprova contraordenações O parlamento aprovou hoje em votação global o diploma do Governo que aumenta as funcionalidades do cartão do cidadão e que institui contraordenações quando é feita uma cópia deste sem autorização do titular ou decisão judicial.
