MadreMedia / Lusa · Atualidade · 15 dez 2021 13:12 Comissão Europeia agrava penas para crimes ambientais A Comissão Europeia quer reforçar as penas e sanções para crimes ambientais, definindo novas infrações e agravando outras já existentes, prevendo a aplicação do direito penal pelos Estados-membros.