O primeiro-ministro regressa hoje aos debates quinzenais no parlamento, mais de três meses depois, numa discussão que deverá ficar marcada pela incerteza à volta do Orçamento do Estado para 2025, a uma semana da entrega do documento.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai responder hoje pela primeira vez aos deputados no formato de debate quinzenal, cerca de um mês depois de ter estado no parlamento para discutir o programa do Governo.
O primeiro-ministro voltará a responder quinzenalmente às perguntas dos deputados no parlamento, mas com um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, num máximo de sete para PSD e PS.
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que se os debates quinzenais com o primeiro-ministro voltarem a ser instituídos no parlamento, devem ter "um nível que aquele órgão de soberania exige".
O presidente do PSD reiterou hoje que será contra o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, como defenderam IL e Chega, admitindo que se possa reforçar o escrutínio e fiscalização do Governo em maioria absoluta, de modo sério.
PS e PSD aprovaram hoje sozinhos o artigo que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento, que passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
A líder da bancada socialista defendeu hoje as propostas de revisão do Regimento com o fim dos debates quinzenais, contrapondo que o primeiro-ministro estará dez vezes por ano no parlamento e que o Governo será mais fiscalizado.
O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, as alterações introduzidas na quarta revisão do regimento da Assembleia da República, marcada pelo fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, substituídos por “debates mensais com o Governo”.
PS e PSD aprovaram hoje, com votos contra dos restantes partidos, a alteração de regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.
PS e PSD ficaram hoje isolados na proposta de alterar o atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro para de dois em dois meses, com os restantes partidos a falarem “em escândalo”, “retrocesso” ou “desgraduação” do parlamento.
Foi há 13 anos, com o PS com maioria absoluta, que surgiram os debates quinzenais, após um desafio do então líder do CDS-PP Paulo Portas ao primeiro-ministro José Sócrates, que aceitou prontamente ir mais vezes ao parlamento.
O presidente do PSD disse hoje que há “uma visão parecida” entre PSD e PS de que o atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento “não é credibilizador”.
O PCP está disponível para ponderar a possibilidade de os debates com o primeiro-ministro no parlamento passarem de quinzenais a mensais, como eram anteriormente, mas discorda que tenham uma frequência menor do que essa. Já o PEV admitiu hoje estar aberto a discutir a redução dos debates quinzenais
O presidente do CDS-PP declarou hoje que o partido “não compactuará com a extinção” dos debates quinzenais, referindo-se à proposta do PSD para que o parlamento passe a realizar sessões de perguntas ao primeiro-ministro.
A líder parlamentar do PS defendeu hoje que os debates com o primeiro-ministro passem a ser mensais, alternando com debates setoriais com ministros, mas recusou a proposta do PSD de extinção da Comissão da Transparência.
O primeiro-ministro, António Costa, decidiu reduzir o número de membros do Governo presentes em debates quinzenais na Assembleia da República, medida que ficou estabelecida no último Conselho de Ministros.
