O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que aprova o regime de organização e funcionamento do Governo PSD/CDS-PP.
O prazo para as entidades públicas reagendarem os espetáculos de entrada livre, quando terminarem as restrições impostas devido à covid-19, foi encurtado de 24 para 18 meses, segundo uma retificação hoje publicada em Diário da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que espera receber em breve para promulgação o Decreto-lei de Execução Orçamental, de forma a que este esteja em vigor em maio.
