Cinco organizações francesas e internacionais de defesa dos direitos humanos apresentaram hoje uma queixa à Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) sobre a definição de perfis raciais pela polícia francesa.
A criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) foi promulgada hoje pelo Presidente da República, apesar de Marcelo Rebelo de Sousa entender que a autonomização do organismo "vai responder apenas parcialmente" a algumas pretensões.
O governo pretende reforçar a literacia jurídica nos bairros onde vivem populações mais sujeitas a discriminação racial através de projetos piloto de apoio jurídico e de formação de advogados, numa parceria com a Ordem dos Advogados.
As queixas por discriminação racial apresentadas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) aumentaram 50% no ano passado face a 2019, anunciou hoje a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Com o objetivo de assinalar dia internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, que hoje se cumpre, foi lançado o manifesto e a campanha intitulada “#AMinhaLutaNãoFazQuarentena” por um conjunto de coletivos, associações e organizações da sociedade civil.
Cerca de 80% dos processos instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) entre 2006 e 2016 acabaram arquivados, concluiu um estudo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, hoje divulgado.
