O PS defendeu hoje que o diploma sobre a criminalização do enriquecimento injustificado está "em conformidade com a Constituição" e acusou o PSD de não querer "verdadeiramente uma legislação cabal sobre a concretização do princípio da transparência".
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.
Os deputados da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados vão tentar chegar a um texto comum sobre a criminalização do enriquecimento injustificado que possa ser aprovado ainda nesta legislatura, apesar de algumas propostas levantarem dúvidas aos partidos.
