Um funeral tem passos a cumprir, possivelmente até mais do que aqueles que se julga. A nível legal, o processo é complexo. Há intervenção de várias autoridades, os médicos atestam a morte e, no fim, é preciso que o Ministério Público dê o seu aval quanto à realização ou não das autópsias. O que se q
As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.