As alterações à legislação laboral acordadas pela maioria dos parceiros sociais e aprovadas na generalidade no parlamento irão começar a ser implementadas no próximo ano, segundo a proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP).
O Governo quer aumentar, em 2019, as medidas de prevenção de dependências, como o tabaco, a comida ou o álcool, e promover a atividade física como forma de valorizar a Saúde Pública.
O Governo compromete-se, na proposta sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP2019), a continuar a revisão do regime das reformas antecipadas no próximo ano, mas não refere quando ficará concluído o processo.
O concurso público para a conceção do terminal intermodal de Campanhã, no Porto, que está previsto há mais de uma década, recebeu “mais de duas dezenas de propostas”, revelou hoje a Câmara do Porto.
O Governo aprovou hoje um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.
O Conselho Económico e Social (CES) criticou hoje a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017 devido à falta de enquadramento macroeconómico do documento e à falta de sistematização dos investimentos públicos mais relevantes.
