Os jovens que compraram a primeira habitação desde agosto beneficiaram até agora de uma poupança em IMT e Imposto do Selo de 30 milhões de euros, disse hoje no parlamento o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O transporte de pessoas de cadeiras de rodas por instituições de solidariedade está a ser dificultado pelos atrasos nas vistorias do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) na transformação de viaturas, queixaram-se empresas ouvidas pela Lusa.
Um antigo agente da PSP acusado de adulterar multas de uma empresa, também arguida, a troco de dinheiro, após o gerente e arguido cometer infrações na estrada, não prestou hoje declarações em tribunal.
As pessoas que sejam proprietárias de uma habitação em ruína ou apenas de parte dela, na sequência de partilhas, não têm direito a beneficiar da isenção do IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) chegou a julho nos 949,5 milhões de euros, um recuo de 4,1% face ao mesmo período 2023, somando já sete meses consecutivos de quebra homóloga.
A isenção de IMT e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente para jovens até 35 anos entrou hoje em vigor. O SAPO24 falou com António Nunes, um jovem que para usufruir deste benefício acordou às 5h00 da manhã e esteve desde as 6h30 à porta da repartição de finanças
A Câmara Municipal do Porto anunciou hoje que procedeu ao aditamento do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais para incluir medidas de apoio fiscal às empresas para investimentos superiores a três milhões de euros e que gerem postos de trabalho no concelho.
O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, disse hoje o ministro das Finanças.
O governo anunciou terça-feira à noite a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
O parlamento aprovou hoje a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
O Governo agendou para terça-feira, com caráter de urgência, o debate de propostas sobre isenção do IMT para jovens e para "resgatar" 783 milhões de euros retidos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os jovens que comprem casa com isenção de IMT terão de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício exceto se a venderem, alterarem o agregado familiar ou mudarem de local de trabalho.
A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num 'desconto' de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200 mil ou 300 mil euros.
O controlo da atribuição automática de benefícios fiscais no âmbito do IMT e do Imposto do Selo é uma das linhas de ação delineadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para 2024.
O Executivo aprovou uma nova medida no início de junho, mas só no dia 1 de agosto a mesma entrou em vigor. Foram dois meses de dúvidas junto de quem queria renovar a carta.
Pagando entre 200 e os 500 euros é possível obter uma carta de condução sem que os candidatos tenham de realizar qualquer teste teórico ou prático através de um esquema do Facebook que já está a ser investigado pelas autoridades.
A oposição na Câmara de Lisboa voltou hoje a rejeitar a proposta da liderança PSD/CDS-PP para isentar de IMT os jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros, por considerar que é uma medida “socialmente injusta”.
Os veículos de transportes de doentes deixam de estar obrigados ao licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), anunciou hoje o Governo, que justifica a medida com a redução da burocracia nessa atividade.
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), fez hoje um balanço “positivo” da aprovação do orçamento para 2023, apesar de considerar “um erro” o chumbo da isenção do IMT para jovens, medida que pondera voltar a propor.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta de orçamento municipal para 2023, que prevê uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, mas chumbou a isenção do IMT e, em alternativa, viabilizou um subsídio de arrendamento para jovens.
