O Metropolitano de Lisboa iniciou este mês o processo de expropriações, constituição de servidões administrativas e ocupações temporárias para concretizar o prolongamento da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara, afetando “cerca de 20 edificações”, informou hoje a empresa.
O Governo alemão rejeitou formalmente o pedido de Varsóvia para negociar indemnizações relacionadas com os danos registados pela Polónia durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco.
As empresas arguidas no processo do surto de 'legionella' em Vila Franca de Xira, em 2014, chegaram a acordo com as vítimas quanto ao pagamento de indemnizações, evitando dessa forma que o processo seguisse para julgamento.
A Provedoria de Justiça revelou hoje ter apresentado propostas de indemnização a 17 pedidos de familiares de vítimas mortais da derrocada de uma estrada em Borba (Évora), faltando concluir dois processos.
O autarca de Borba (Évora), António Anselmo, manifestou-se esta sexta-feira "orgulhoso" e "satisfeito" pela "atitude correta" do Estado, devido à aprovação pelo Governo do pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas na derrocada ocorrida no concelho.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o pagamento de indemnizações compensatórias no valor de 13,4 milhões de euros para o Teatro D. Maria II e de 14,7 milhões para o Teatro São João, relativas ao triénio 2018/2020.
A Provedora de Justiça admitiu 188 dos 195 pedidos de indemnização das vítimas dos incêndios de 2017 e avançou com um pagamento intercalar de dois milhões de euros aos 61 que já receberam a qualificação de "feridos graves".
As vítimas dos incêndios que não sejam consideradas feridos graves para efeitos de indemnização podem aceder à Comissão de Avaliação dos Pedidos de Indemnização, um mecanismo extrajudicial gratuito, explicou hoje a provedora de Justiça.
Os critérios para a atribuição de indemnizações por ferimentos graves, abrangendo danos físicos ou psíquicos, diretamente resultantes dos incêndios de junho e outubro já foram fixados, podendo o pedido ser apresentado à Provedoria de Justiça até 30 de maio.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu até hoje 271 requerimentos referentes a 108 vítimas mortais dos incêndios florestais do verão, o que significa que 96% dos familiares já requereram indemnização, segundo dados avançados à Lusa.
O especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defende que a lei laboral devia ser mais clara nos casos de indemnizações por despedimento, para impedir que os patrões excluam da base de cálculo das compensações as componentes extra salariais.
