MadreMedia / Lusa · Atualidade · 7 fev 2022 06:29 Lei do Preço Fixo. Período de novidade do livro passa a 24 meses a partir de hoje O decreto-lei que alarga o período de novidade do livro de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação, para efeito de venda ao público, entra em vigor esta segunda-feira.
