O Conselho Superior da Magistratura vai criar um Gabinete de Saúde Ocupacional para promover a saúde e segurança dos juízes, respondendo a uma preocupação crescente a nível europeu e nacional com o bem-estar mental e físico daqueles profissionais.
O grupo parlamentar do PS informou na quinta-feira que "continua a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais", depois de se ter reunido com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que cria cinco equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária.
