As academias de desporto de formação vão ter de se registar oficialmente, comunicar o funcionamento às autoridades locais e indicar um gestor de jovens em risco, segundo a proposta legislativa a que a Lusa teve hoje acesso.
As recentes alterações às regras de funcionamento dos lares vão permitir a existência de estruturas que tenham até 20 utentes, algo que a lei impedia até agora, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta do Governo que suspende a emissão de novos registos de alojamento local fora dos territórios do interior do país, bem como as alterações propostas pelo PS.
