O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que “seria um erro” adiar e deixar para o Orçamento do Estado para 2025 a solução para grupos profissionais da administração pública, apontando um “dose de arrogância” na resposta do primeiro-ministro à sua carta.
O dirigente socialista José Luís Carneiro saudou hoje a disponibilidade do PS para viabilizar um orçamento retificativo da AD, mas considerou prematuro comentar já se o partido deve fazer o mesmo quanto ao Orçamento do Estado.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 438,4 milhões de euros até janeiro, um aumento de 99 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República.
Os partidos com assento parlamentar já submeteram mais de 1.700 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a três horas do fim do prazo de entrega.
O presidente executivo (CEO) dos CTT, João Bento, afirmou hoje que a atual crise política "é uma perturbação indesejada e inesperada" que "fica mitigada" com a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O presidente do PSD reafirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 “não resolve nada” na habitação, educação e saúde, continuando com a “marca indiscutível de António Costa” que é bater “recordes de impostos” a cada ano.
O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior considerou hoje que o reforço de financiamento proposto pelo Governo para o setor no Orçamento do Estado para 2024 é insuficiente para as dificuldades financeiras atuais.
O PAN considerou hoje que é “uma ilusão” o alívio da carga fiscal na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que é “das contas certas com Bruxelas” e não com as famílias, e apelou ao diálogo.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse hoje que espera que o Governo apresente uma nova proposta de atualização salarial para todos os trabalhadores da administração pública e não apenas para a base remuneratória.
O PSD leva hoje a votos cinco propostas de redução fiscal, entre elas a descida do IRS ainda este ano, mas o PS já avisou que só admite analisar o tema na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
O Estado registou um excedente orçamental ajustado de 2.118 milhões de euros até julho, uma melhoria de 1.546 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental até março, após o Estado ter registado um excedente de 2.300 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria de 1.159 milhões de euros em termos homólogos.
O ponto de partida do saldo orçamental para 2023 é 2,5 mil milhões de euros mais favorável do que o previsto no Orçamento do Estado, após um défice no ano passado abaixo do esperado, assinala a UTAO.
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) termina hoje às 18:00, sendo que na quinta-feira à tarde já tinham sido apresentadas mais de 800.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, vai-se abster na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), fazendo depender o voto final de um “compromisso sério” do Governo em “propostas de alteração substantivas”.
A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que será aberto pelo primeiro-ministro e se prolonga até quinta-feira.
O coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, disse, em entrevista à Lusa, haver resistência da classe política ativa em reformar o processo legislativo dos Orçamentos, mas acredita que a maioria absoluta é uma "oportunidade de ouro" para o fazer.
A proposta do Governo para a manutenção de contribuições extraordinárias em 2022, como as do setor energético e bancário, face à ausência de Orçamento de Estado aprovado para o próximo ano, foi hoje aprovada na generalidade.
Foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.
O Governo decidiu acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC). A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. A proposta do orçamento visará ainda um aumento do abono de família para os jovens e crianças, en
A despesa efetiva das Administrações Públicas (AP) com pessoal nos setores da Saúde e da Educação indicia a repetição da suborçamentação verificada em anos anteriores, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) num relatório hoje divulgado.