O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou enviar cartas rogatórias para o Brasil visando a audição do pai das gémeas luso-brasileiras e da companheira do filho do Presidente da República, após pedidos da comissão parlamentar de inquérito.
Os menores de cinco, seis, sete e oito anos já tinham sido afastados da mãe por duas vezes. O terceiro afastamento seria definitivo, mas os juízes consideraram que "seria da maior crueldade para todos".
O Governo pretende aumentar, de 15 para 20, o número de dias úteis obrigatório de licença de parentalidade a gozar pelo pai, bem como criar regras específicas para o caso de bebés hospitalizados após o nascimento.
