Dois projetos de lei que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual foram hoje chumbados no parlamento.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, anunciou que vai deixar de ser deputada no final da atual sessão legislativa, numa entrevista à agência Lusa, em vésperas da convenção do Bloco de Esquerda (BE) na qual vai sair da liderança do partido.
A fachada do parlamento vai estar iluminada hoje à noite com as cores da bandeira arco-íris para assinalar o Dia Nacional e Internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia, determinou o presidente da Assembleia da República.
O parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação.
A maioria dos grupos parlamentares concordaram hoje na criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, num debate finalizado com trocas de acusações entre deputados do PSD e do partido Chega.
O parlamento vai debater hoje, com caráter de urgência e a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a situação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médico de família.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), sobre a recuperação do computador do ex-adjunto governamental com informação classificada.
A Assembleia da República ‘chumbou’ hoje as sete resoluções apresentadas pela oposição sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, incluindo as do Chega e do BE que propunham a rejeição do documento.
Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, criticou os protestos do Chega na AR e já depois, numa conversa particular, onde estavam Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, apontou o dedo à Iniciativa Liberal.
A Iniciativa Liberal desafiou hoje os restantes partidos políticos para um "escrutínio mais apertado" à gestão no setor empresarial do Estado, depois das “descobertas assustadoras” na comissão de inquérito à TAP, questionando o que acontecerá noutras empresas públicas.
O BE requereu hoje a audição urgente do ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre a negociação salarial com os trabalhadores da agência Lusa, que fizeram recentemente quatro dias de greve.
O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado pela quarta vez no Parlamento, isto após o chumbo do Tribunal Constitucional, em janeiro.
As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches hoje discutidas e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.
O primeiro-ministro defendeu hoje no parlamento o aumento da competitividade e mais política comercial da União Europeia (UE), lamentando que não se tenha ido mais longe na questão energética, num debate igualmente marcado pela Ucrânia e governação económica.
O antigo ministro da Economia António Pires de Lima será ouvido no parlamento sobre o processo da privatização da TAP no dia 4 de abril, disse hoje o presidente da comissão de Economia, Afonso Oliveira.
O PSD leva hoje a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
O parlamento chumbou hoje, com os votos contra do PS, diplomas apresentados por PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador).
O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, afirmou hoje que irá "com gosto" ao parlamento dar esclarecimentos sobre a privatização da TAP, mas apontou descaramento ao PS por colocar as culpas no executivo de Pedro Passos Coelho.
O Parlamento discute na quinta-feira a possibilidade de alargar a adoção de crianças até aos 18 anos, além de outras alterações ao processo de adoção, com a apreciação de projetos de lei de quase todos os partidos da oposição.
O parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder a um "problema gravíssimo" gerado pelo aumento das taxas de juro.
A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto chumbou hoje o requerimento da Iniciativa Liberal (IL) a pedir a audição do atual e do antigo presidente da Câmara de Lisboa a propósito da Jornada Mundial da Juventude.
