MadreMedia / Lusa · Economia · 2 fev 2023 20:25 Governo aprova diploma que regulamenta antecipação de pensão de velhice por deficiência O Governo aprovou hoje o decreto-lei que regulamenta o regime de antecipação da pensão de velhice por deficiência, definindo “os respetivos termos e condições de acesso”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.