Dois projetos de lei que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual foram hoje chumbados no parlamento.
A legalização da canábis para uso recreativo vai estar em debate na quinta-feira no parlamento, na sequência da apresentação de projetos de lei do BE e do PAN, cuja grande diferença é o local onde defendem que o produto deve ser vendido: farmácias ou estabelecimentos licenciados.
