Em 29 de janeiro, a dona da PT Portugal/Meo pediu uma audiência urgente com o presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues, para explicar a estratégia do grupo Altice Portugal e mostrar "a sua indignação" pelas declarações "graves" do deputado do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa, partido que apresentou uma proposta de lei para o domínio público e gestão das redes da empresa.

A Altice "foi junto deste órgão de soberania fazer um esclarecimento cabal daquilo que são um conjunto de assuntos que foram trazidos à praça pública e onde efetivamente estavam presentes um conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas, eu não conseguiria classificá-las se não de outra forma, demagógicas e populistas", afirmou aos jornalistas o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, depois de uma reunião que durou cerca de uma hora.

Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, explicou que apesar de a Altice Portugal ser "uma empresa privada (...) está no conjunto das suas missões tarefas de relevante interesse público".

"Quanto ao propósito dos responsáveis da Altice em contribuírem para o esclarecimento", prosseguiu Jorge Lacão, "foi entregue um documento".

Agora, "esse documento será naturalmente dado dele conhecimento às lideranças dos grupos parlamentares, bem como à comissão de Economia", adiantou o vice-presidente do parlamento.

Questionado sobre que esclarecimentos veio dar, Alexandre Fonseca deu como exemplo o caso da rede fixa.

"De facto, há aqui um equívoco quando se fala sobre aquilo que é a responsabilidade da Altice Portugal sobre o serviço universal de rede fixa que não compete à Altice Portugal", salientou.

"Há um contrato assinado entre o Estado português e um terceiro operador, neste caso a NOS, assinado em 2014 e com vigência até 2019 que remete para esse mesmo contrato a prestação do serviço universal de rede fixa. Portanto, quando se fala sobre as responsabilidades que a Altice Portugal tem de reposição de infraestruturas, não nos podemos esquecer que não somos o concessionário desse serviço", prosseguiu o gestor.

Mas "não quer isto dizer que nós, de forma proativa e muito além das nossas obrigações, nos tenhamos muitas vezes de nos substituir esse a operador e até mesmo ao Estado no sentido de chegarmos a essas populações mais remotas e sermos capazes efetivamente de repor serviços e mais do que repor levar as novas autoestradas de informação a zonas tão remotas do nosso país que têm sido esquecidas e que têm sido infoexcluídas", disse.

Alexandre Fonseca recordou que a Altice Portugal investiu mais de 1,2 mil milhões de euros em três anos de atividade.

"Viemos aqui também esclarecer questões como aquilo que são as responsabilidades sobre postos públicos, aquilo que é a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e aquilo que é a rede TDT [Televisão Digital Terrestre], viemos repor a verdade quando se diz que estes três serviços são serviços que não estão a funcionar, que não cumprem contratos estabelecidos, nós viemos mais do que dar opiniões, que alguns têm vindo a fazer, nós viemos entregar factos", salientou.

"Viemos esclarecer (...) que 100% das nossas redes estão (...) repostas", disse, aludindo às zonas afetadas pelos incêndios.

Sobre se o grupo está disponível para abrir mão das redes SIRESP e TDT, no âmbito da proposta de lei apresentada pelo BE, Alexandre Fonseca afirmou: A questão não é de largar ou deixar de largar, existem contratos naquilo que é o mundo das empresas, o mundo da vida privada, existem contratos estabelecidos".

O gestor sublinhou que "100% dos níveis de serviços daquilo que é a rede SIRESP e a rede TDT estão a ser cumpridos há vários anos a esta parte".

No que respeita à TDT, a Altice Portugal veio "explicar que, fruto" do trabalho de engenharia "sem qualquer custo acrescido para o Estado", possibilitou-se que a plataforma tenha mais dois canais: a RTP3 e a RTP Memória.

"Há espaço há mais de um ano a esta parte para mais dois canais, por que é que eles não estão ocupados? Não nos compete a nós, isso competirá com certeza à tutela identificar quais são esses canais, o mecanismo e o tempo para que esses canais estejam disponibilizados. Nós fizemos muito para além do que era a nossa obrigação e sem qualquer custo adicional fizemos a reengenharia da plataforma para permitir colocar mais dois canais", sublinhou.

Questionado sobre qual é o passo seguinte, depois do esclarecimento feito à Assembleia da República e perante a proposta de lei do BE, Alexandre Fonseca afirmou: "O passo é muito simples, nós estamos aqui em Portugal para implementar um projeto industrial, para desenvolver a economia nacional, para trabalhar no setor das telecomunicações, não fazemos política, fazemos telecomunicações, fazemos tecnologia, essa é a nossa postura".

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