O anúncio da abertura do procedimento concursal para preenchimento de 74 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da DGPC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi publicado em Diário da República na sexta-feira à noite, estipulando um prazo de 15 dias úteis.

Para tal, foi necessário aferir antes se existiam “trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher”, o que não se verificou.

Terminado o concurso, o candidato poderá escolher o local de trabalho, entre museus, monumentos e palácios, “sendo a ordem de preferência determinada pela ordem da lista de ordenação final”, onde desempenhará funções como receção e acolhimento de visitantes, serviço de bilheteira e loja, orientação e prestação de informações sobre os percursos de visita, sobre as coleções e o património.

Estão ainda previstas tarefas como a vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita, a garantia da integridade do património em causa e o apoio a ações de emergência da sua salvaguarda, bem como outras tarefas solicitadas, que estejam relacionadas com a mesma área de atividade.

De acordo com o aviso publicado em Diário da República, a remuneração prevista para estas funções é de 757,01 euros, mas o Governo anunciou, entretanto, uma subida do salário mínimo em 2023 para 760 euros.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, já tinha indicado que este concurso iria abrir, numa audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2023, na qual disse também que, além dos 74 vigilantes, o Ministério da Cultura iria contratar 40 conservadores restauradores.

A falta de trabalhadores tem sido uma das principais queixas na área do Património e em particular na gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais.

Em setembro de 2020, a DGPC anunciou a abertura de um concurso para 74 postos de trabalho de assistente técnico, para funções de vigilância, receção, atendimento de visitantes, bilheteira e loja, nos museus, monumentos e palácios nacionais.

Quase um ano depois, em julho de 2021, o ex-diretor-geral do Património Cultural Bernardo Alabaça revelava no parlamento que o número de contratações de funcionários para aquele organismo à espera de autorização do Ministério das Finanças chegava a 140, incluindo os 74 assistentes técnicos para museus.

"Gostava de clarificar sobre a contratação de 74 assistentes técnicos: o processo não está a decorrer, porque carece de autorização do ministro das Finanças. Não há contratação de 74 vigilantes [para museus]", afirmou na altura, numa audição parlamentar após a sua exoneração do cargo, duas semanas antes, pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A questão da contratação de 74 postos de trabalho de assistentes técnicos, para funções de vigilância, recepção, atendimento de visitantes, bilheteira e loja, nos museus, monumentos e palácios nacionais, tinha sido abordada no mesmo dia, numa outra audição, com o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), Joaquim Caetano.

Já em outubro deste ano, Joaquim Caetano disse, também no parlamento, que a falta de pessoal no MNAA, em Lisboa, e consequente falta de transmissão de conhecimentos acumulados era uma das suas principais preocupações, receando um retrocesso de mais de um século.

O “problema-base” é o da “transmissão de conhecimentos. Por enquanto ainda há uma geração com 20, 30 anos de trabalho nos museus, que está a seis, sete anos da reforma, mas o protelamento desta resolução vai tornar dentro em breve a situação irresolúvel, ou seja, se nada se fizer nos próximos anos, é preciso quase uma refundação do museu em que começamos de novo e voltamos, não é ao século passado, é um bocadinho mais atrás”, afirmou.

Para além do concurso agora aberto para 74 vigilantes, a DGPC tem a decorrer vários outros, para ocupar cargos em diversas áreas, desde a comunicação às finanças e contabilidade, mas nestes casos em regime de mobilidade interna da função pública.