Apesar de os ciclos da Assembleia da República terem uma duração de quatro sessões legislativas de um ano cada, a Constituição prevê que, em caso de dissolução, este período tem de ser alargado de modo a acertar o calendário político.

Nestes casos de dissolução, como aconteceu em dezembro após o chumbo do Orçamento de Estado para 2022, a “Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição”, determina a Constituição no seu artigo 171.

Assim, aos quatro anos tradicionais da legislatura irão acrescer pelo menos sete meses, correspondentes ao tempo que faltava para cumprir a sessão legislativa interrompida pelas eleições antecipadas, ou seja, desde fevereiro, que deverá ser a data da primeira reunião plenária da Assembleia da República, até 15 de setembro, o prazo constitucional definido para o arranque do ano parlamentar.

Além disso, como a lei eleitoral determina que as legislativas devem realizar-se "entre 20 de setembro e 11 de outubro", se a legislatura for até ao fim, não terminará em setembro de 2026, mas provavelmente no mês seguinte, como tem acontecido até aqui.

Somados estes prazos, o ciclo de trabalhos da assembleia tem condições para ser o mais longo do período democrático, com mais de quatro anos e sete meses, ultrapassando o da X Legislatura, iniciada em 10 de março de 2005 e terminada em 15 de outubro de 2009, que suportou o primeiro governo de José Sócrates após a dissolução da AR durante a governação de Pedro Santana Lopes. O Parlamento inicia desta vez os trabalhos em fevereiro, pelo que este período será certamente mais longo, se for até ao fim.

Com a perspetiva da mais longa legislatura da democracia, o primeiro-ministro António Costa tem a possibilidade de bater o recorde de permanência no cargo, até agora na posse de Cavaco Silva.

Costa iniciou funções em 26 de novembro de 2015, levando já seis anos e dois meses como chefe de dois governos constitucionais. Se permanecer no cargo durante todo o período da legislatura que se vai iniciar este mês, até outubro de 2026, ficará a cerca de um mês de atingir os 11 anos como primeiro-ministro, batendo o recorde de Aníbal Cavaco Silva (06 de novembro de 1985 até 25 de outubro de 1995), 10 anos menos um mês a chefiar três governos constitucionais, dois dos quais de maioria absoluta.

De acordo com a lei fundamental, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", o que marca o arranque da Legislatura.

Habitualmente, o apuramento final dos resultados eleitorais e respetiva publicação em Diário da República ocorrem entre duas a três semanas depois do dia das eleições por causa da contagem e envio dos votos dos círculos da emigração, atirando desta vez a instalação dos deputados para a segunda ou terceira semana deste mês e consequente início da legislatura.

A XI Legislatura foi a mais curta da democracia portuguesa, durando apenas 613 dias, durante o período do segundo governo de José Sócrates, iniciando-se em 15 de outubro de 2009 e terminando em 19 de junho de 2011.