Pagámos “759 milhões de euros, em 2018, a dezenas de milhar de empresas. Este constituiu o segundo maior nível de pagamentos de fundos comunitários e o primeiro foi em 2017”, disse Nelson de Souza, em resposta aos deputados, após a segunda ronda de intervenções, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com o ministro do Planeamento, o Governo deu assim “prioridade” ao investimento empresarial, o que trouxe “consequências” para as empresas.

Por sua vez, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional disse que, no que se refere aos programas operacionais regionais, Portugal tem atualmente uma taxa de compromisso de 61%, com 21% de execução e 22% de pagamentos.

“É nossa intenção aumentar os compromissos, antecipando num ano para 100%”, anunciou Maria do Céu Albuquerque.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

O PT 2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros.

Os programas operacionais 2014-2020 são financiados pelos Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu.

Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.