Na contestação à acusação de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação, Orlando Figueira estranhou que Carlos Silva não tenha sido constituído arguido, bem como Graça Proença de Carvalho, a gestora do BPA que lhe aprovou um empréstimo de 130 mil euros.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) admitiu que efetuou um contrato de trabalho com o BPA a convite de Carlos Silva, elaborado pelo advogado Paulo Blanco em março de 2012, também arguido, e que foi rescindido pelo causídico Daniel Proença de Carvalho, em maio de 2015.

No âmbito das contrapartidas financeiras, Orlando Figueira admitiu ter recebido 210 mil euros, através da empresa Primagest, alegando que esta nada tem a ver com Manuel Vicente já que esta pertencia a Manuel António Costa, que é um ‘testa de ferro’ de Carlos Silva, atual vice-presidente do conselho de administração do Banco Comercial Português e presidente dos conselhos de administração do Banco Millennium Atlântico e do Banco Privado Atlântico Europa.

O ex-magistrado está acusado de ter sido corrompido com cerca de 760 mil euros pelo ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, para arquivar inquéritos que o visavam, nomeadamente a compra de dois apartamentos no Estoril através da empresa Portmill, mas Orlando Figueira insiste que não conhece Manuel Vicente.

“Não conheço de lado nenhum Manuel Vicente, nem Armindo Pires. Tudo tem a ver com Carlos Silva e com o Banco Privado Atlântico de Angola”, disse em julgamento.

Durante a sessão, Orlando Figueira tentou ainda demonstrar que a Portmill não pertence ao ex-presidente da Sonangol e alegou que a sua relação com Paulo Blanco é “meramente profissional”.

O juiz Alfredo Costa lembrou que Paulo Blanco foi o advogado de Orlando Figueira no processo de divórcio, nas partilhas, na pensão de alimentos do filho, nos contratos de trabalho com o BPA, além de terem estados juntos em Luanda na conferência intitulada “semana da legalidade”.

“Tenho uma relação profissional cordial, mas não sou amigo dele”, insistiu o arguido, adiantando que conheceu Paulo Blanco no processo Banif, em 2008, quando este advogado representou o Estado angolano numa queixa apresentada em Portugal.

Sobre este assunto o juiz confrontou Orlando Figueira com o email enviado pelo então magistrado do DCIAP a Blanco em que este antecipadamente lhe comunica que vai ficar com o inquérito do Banif.

Sobre uma conta aberta em Andorra em seu nome e no do filho quando começou a trabalhar para o BPA, o ex-procurador explicou que se deve ao facto de os angolanos não quererem pagar impostos.

“Eu por mil euros dava conferências a explicar como se conseguia detetar o rasto do dinheiro [em processos crime]”, referiu Orlando Figueira na tentativa de demonstrar de que nunca teve intenção de ocultar a proveniência do dinheiro.

O arguido juntou documentos aos autos em dezembro através dos quais pretende demonstrar que os arquivamentos dos processos que envolveram figuras do Estado angolanas foram irrepreensíveis e sufragados pela diretora do DCIAP, à data Cândida Almeida.

“Manuel Vicente não tem nada a ver com o processo Portmill”, frisou Orlando Figueira, referindo que a empresa sofreu uma alteração do pacto social em 2009 e que o inquérito foi arquivado porque era uma “sociedade com ações ao portador”, não havendo, em seu entender, “crime a montante” de branqueamento de capitais.

O arquivamento, disse, foi avalizado por Cândida Almeida que deu conhecimento do procurador-geral da República na altura, Pinto Monteiro.

Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo Operação Fizz, que teve hoje a sua primeira sessão de julgamento, tem como arguidos o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

As autoridades angolanas informaram hoje que não foi possível notificar Manuel Vicente das acusações de corrupção ativa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira de falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.