A defesa do ex-procurador Orlando Figueira alega a nulidade do processo e a prescrição de crimes na Operação Fizz para justificar os pedidos de libertação imediata do antigo magistrado que deu entrada na quarta-feira na prisão de Évora.
A advogada de defesa do ex-procurador Orlando Figueira lamentou hoje que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classifica de “prisão ilegal”.
O ex-procurador foi condenado em 2018 a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
O ex-procurador Orlando Figueira vai apresentar-se na prisão de Évora para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses, adiantou hoje a defesa do antigo magistrado, após ser conhecida a emissão de mandado pelo tribunal.
A defesa do ex-procurador Orlando Figueira considerou hoje que há várias questões pendentes que impedem a justiça de impor o cumprimento imediato da pena de prisão do ex-magistrado e anunciou que vai contestar e pedir esclarecimentos urgentes.
O ex-procurador Orlando Figueira, condenado em 2018 por corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes no processo "Operação Fizz", foi alvo de um mandado de cumprimento de pena de prisão, confirmou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Supremo Tribunal de Justiça admitiu hoje ter ainda um recurso pendente no processo Operação Fizz, tal como alegado pela defesa do ex-procurador Orlando Figueira, e determinou a sua libertação da prisão de Évora, adiantou fonte judicial.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje haver qualquer recurso pendente do ex-procurador Orlando Figueira, contrariando as afirmações da advogada do antigo magistrado, que disse ter submetido um requerimento e aguardar um despacho judicial.
A advogada do ex-procurador Orlando Figueira disse hoje ter verificado o pedido para emissão de mandados de detenção e confirmou disponibilidade deste para se apresentar voluntariamente em Évora, mas entende que há um recurso pendente com efeito suspensivo.
A Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, por unanimidade, "não estarem verificados os requisitos para a jubilação" relativos ao procurador Orlando Figueira, condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz".
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
A Procuradoria-Geral da República esclareceu hoje que o procurador Orlando Figueira foi colocado no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, mas continua suspenso e "não irá exercer funções" enquanto a situação "não ficar definitivamente dirimida".
O ex-procurador Orlando Figueira, condenado na operação Fizz, congratula-se com a decisão do Ministério Público de querer investigar o banqueiro Carlos Silva por eventual corrupção e branqueamento de capitais e o advogado Proença de Carvalho por alegado falso depoimento.
O tribunal que esta sexta-feira condenou o ex-procurador Orlando Figueira a pena de prisão efetiva no processo Operação Fizz valorizou o facto de os crimes terem sido cometidos por “um titular de cargo público de grande dimensão”.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira admitiu esta sexta-feira, durante a leitura da decisão do processo Operação Fizz, apresentar uma queixa crime contra os juízes por denegação de justiça.
O ex-procurador do Ministério Público e arguido no processo Operação Fizz Orlando Figueira regressa hoje ao tribunal para prestar declarações, a seu pedido, após alterações não substanciais dos factos propostas pelos juízes.
A advogada de defesa de Orlando Figueira, arguido na Operação Fizz, pediu hoje a “absolvição sem dúvidas” do seu cliente, alegando que o ex-procurador “é o exemplo do que não pode acontecer na fase de investigação”.
O Ministério Público pediu hoje a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, no âmbito da Operação Fizz, a penas de prisão suspensas na sua execução.
A coincidência de datas entre transferências bancárias para Orlando Figueira e o arquivamento de um processo do ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente levaram os investigadores a correlaciona-los na Operação Fizz, disse hoje em tribunal um coordenador da PJ.
O arguido Orlando Figueira disse hoje, após a acareação com o banqueiro Carlos Silva, que o presidente do BPA mentiu no julgamento do processo Operação Fizz por medo de perder a idoneidade para ter uma licença bancária.
A acareação entre Orlando Figueira e Paulo Blanco e a testemunha Carlos Silva, na Operação Fizz, terminou hoje com versões contraditórias, com os arguidos a dizerem que o banqueiro mentiu e este a falar na construção de uma história.
As contradições entre o ex-procurador e arguido Orlando Figueira e o banqueiro luso-angolano Carlos Silva, que nega ter contratado o ex-procurador, levaram hoje a defesa do magistrado a pedir uma acareação no julgamento do processo ‘operação Fizz’.
