“Na verdade, o que pretende a Pharol é usar a Justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi” presentes na assembleia-geral de acionistas em dezembro passado, afirma a operadora brasileira, numa posição escrita enviada à agência Lusa.

Ressalvando que a providência cautelar interposta no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, agora conhecida, se refere a factos “anteriores à recuperação judicial” e à “gestão liderada à época pela PT-SGPS, hoje denominada Pharol”, a operadora vinca que “os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável à Oi, mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela Justiça brasileira e portuguesa”.

“A Oi esclarece que a suposta ação proposta pela Pharol cobrando uma indevida indemnização, conforme veiculado pela imprensa portuguesa, faz parte de uma estratégia hostil deste acionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure, hoje administrador da Pharol”, acusa a operadora.

A portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom) interpôs uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra a operadora brasileira Oi, da qual é principal acionista, e contra as suas subsidiárias em Portugal, para exigir uma indemnização, foi hoje anunciado ao mercado.

A comunicação ao mercado surge depois de o Jornal Económico ter noticiado hoje, na sua edição impressa, que a Pharol avançou com uma ação contra a Oi e as suas empresas que eram do grupo PT por perdas de cerca de 10 mil milhões de euros.

Segundo a publicação, a empresa portuguesa acusa a operadora brasileira de esconder a verdadeira situação financeira à data da combinação de negócios, visto que, de acordo com o processo consultado, a Oi recebeu “um significativo encaixe” de cerca de 5,8 mil milhões de euros com a venda da PT Portugal à Altice.

Apesar disso, “no ano imediatamente seguinte à renegociação”, a Oi entrou em recuperação judicial, que resultou num plano acordado entre os acionistas em assembleia-geral, no Rio Janeiro, e que já foi várias vezes contestado pela Pharol.

Naquela providência cautelar, segundo o Jornal Económico, a Pharol assinala ainda “o encaixe das quantias e bens entregues aquando do aumento de capital da Oi, em maio de 2014, no montante de aproximadamente dois mil milhões de euros, somados aos 3,75 mil milhões já entregues pela empresa liderada por Luís Palha da Silva aquando da entrada no capital da Oi”.

“Depois de frustradas as tentativas de impedir a implementação do plano, […] a Pharol agora tenta, com rasos argumentos e tentando desqualificar a Justiça brasileira e mundial, fazer o mesmo em Portugal”, critica a Oi.

A operadora assegura que vai “cumprir o plano de recuperação judicial já homologado pela Justiça brasileira, americana e holandesa” e adianta que, “no prazo legal, irá prestar todos os esclarecimentos necessários para a Justiça portuguesa”.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

Aprovado no final de dezembro em assembleia-geral de acionistas, o Plano de Recuperação Judicial visa reduzir o passivo da empresa através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.