Francisca Van Dunem tomou posse na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa cerimónia restrita em que estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro exonerado, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira.

Nesta cerimónia foram reconduzidos nos respetivos cargos os dois secretários de Estado da equipa de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna: Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, e Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o motorista do carro que o transportava em 18 de junho deste ano envolvido num acidente na A6 em que morreu um trabalhador que realizava trabalhos na berma da autoestrada.

De acordo com a acusação, o motorista do ministro conduzia um "veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".

A substituição do ministro da Administração Interna acontece num momento em que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e o XII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, se encontra em final de mandato, até à posse do novo executivo.

No final desta cerimónia de posse no Palácio de Belém, ninguém prestou declarações aos jornalistas.

Hoje, no Parque das Nações, em Lisboa, antes desta cerimónia, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS considerou que a até agora ministra da Justiça "com facilidade vai assumir a pasta da Administração Interna por um período de quase dois meses até às eleições", numa "solução de transição".

À margem de um Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, António Costa prometeu que, se continuar a governar após as legislativas de 30 de janeiro, será com "um novo modelo de Governo, mais curto, mais ágil", referindo que tencionava fazer isso "imediatamente a seguir ao Orçamento".

Na declaração que fez aos jornalistas na sexta-feira à tarde, Eduardo Cabrita lamentou a "trágica perda irreparável" provocada pelo acidente na A6 em 18 de junho, e disse não querer que o Governo, o primeiro-ministro e o PS fossem penalizados por um "aproveitamento político absolutamente intolerável" que, no seu entender, existe em relação a este caso.

Logo de seguida, António Costa confirmou a demissão do ministro e anunciou que "nos próximos dias" indicaria o nome do seu sucessor.

Segundo o primeiro-ministro, "o que determinou o comportamento do ministro foi o entendimento de que havendo um inquérito em curso não devia ter qualquer tipo de ação que condicionasse de qualquer forma que fosse o normal exercício das autoridades judiciarias e o funcionamento normal do estado de direito".

De noite, o Presidente da República comunicou que tinha aceitado as propostas do primeiro-ministro de exoneração de Eduardo Cabrita de ministro da Administração Interna e da sua substituição pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

(Artigo atualizado às 15:38)