“O PS irá apresentar propostas de alteração ao diploma que foi devolvido pelo senhor Presidente da República ao parlamento. Não vamos confirmar o diploma e, portanto, vamos acolher e mudar algumas das preocupações do senhor Presidente da República”, declarou hoje o deputado socialista João Paulo Correia, em conferência de imprensa, na sede do PS de Vila Nova de Gaia, no Porto.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no domingo a lei aprovada pelo parlamento para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
"Contingentação, tarifa fixa e aumento da contribuição por parte das plataformas eletrónicas para o setor da atividade são as três matérias que mereceram atenção do Presidente da República" e que o PS se compromete “agora a trabalhar”, disse o deputado João Paulo Correia, admitindo que “em dois meses no máximo” o processo estará concluído.
O PS recordou que o diploma agora devolvido por Marcelo à Assembleia da República “vem apresentar uma regulamentação nova para um novo setor de atividade que já tem cerca de cinco mil motoristas e muitos milhares de passageiros e é fruto da inovação tecnológica e, portanto, o legislador não podia ignorar que existe uma nova atividade e que precisa de ser regulamentada e que começa a ganhar peso na economia”.
“Este diploma foi aprovado com sentido de responsabilidade, por parte de todos os partidos. Apesar das divergências de fundo que existiam, este diploma é o somatório de propostas apresentadas por todos os partidos com assento na Assembleia da República”, explicou.
Uma das reservas de Marcelo Rebelo de Sousa elencadas pelo PS foi a necessidade de “compensar a falta de contingentação para o transporte individual de passageiros através de plataformas eletrónicas, como a Uber ou Cabify, e que deveria ser “acompanhada por uma tarifa fixa” e não por uma “tarifa quase livre”, assim como deveria ser acompanhada por uma maior contribuição por parte dessas plataformas eletrónicas para o setor de atividade que “não a percentagem que foi aprovado no diploma.
O deputado socialista frisou que o Presidente da República, no veto, não faz qualquer crítica à arquitetura da construção do diploma e que desde o início da sua elaboração se procurou “combater a evasão fiscal”, a “precariedade laboral” e “permitir que as autoridades de supervisão possam fazer a monitorização da atividade”.
“As próximas semanas serão decisivas. O grupo parlamentar do PS irá empenhar-se na produção de propostas de alteração, tentando ir ao encontro dessas preocupações manifestadas pelo senhor Presidente da República”, disse, não deixando de ressalvar que apesar de o diploma não ter atingido a “plenitude no equilíbrio”, foi “elogiado pelo Presidente da República” e “mereceu um amplo consenso partidário”.
O facto de veículos de transporte de passageiros, através de plataformas eletrónicas, se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada.
A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Uber já veio dizer que espera a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente”, apesar do veto do Presidente da República ao diploma que regularia a atividade e que terá de ser reformulado.
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